19/03/2016 - Convênio ICMS 92 de 20 de agosto de 2015
Por: CCP Informática

Comunicado : Empresa que emite Nota Fiscal Eletrônica ou SAT CFe , a partir de 01 de janeiro de 2016 
 
 NT 2015.003 - 18/12/2015

 

A NT2015.003 foi criada a partir da EC 87/2015

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc87.htm

 

E do Convênio ICMS 92 de 20 de agosto de 2015

 

A mesma influenciará na emissão de documentos fiscais ( NF-e, NFC-e e CFe- SAT ) com a criação de dois novos dispositivos:

 

1. CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, a ser utilizado em todas as operações que tenham produtos sujeitos a ST em qualquer fase de sua comercialização, CST 10 ou 60.

 

2. E a partilha do ICMS e FCP - Fundo de Combate a Pobreza, que incidira sobre todas as operações efetuadas a consumidor final para forado Estado. devendo os mesmo serem recolhidos através de GNRE e acompanhar a DANFE de remessa

 

 
Mais informações  , entrar em contato com a sua contabilidade , após o retorno das informações nós encaminhe e-mail suporte@ccpinfo.com.br para agendarmos atualização do aplicativo , software SGL , ERP ou  Autofarma , para contribuinte que emite Nota Fiscal Eletrônica e utiliza o SAT CFe ( Emissão de Cupom Fiscal ). O atendimento será por sequência de agendamento para não congestionar a Departamento  do Suporte Técnico.
 

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